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Nova lei da Fifa aperta time caloteiro e facilita saída por atraso
salarial
Por Rodrigo Mattos
A Fifa já aprovou mudanças em seu
regulamento de transferência de jogadores que vão apertar os clubes caloteiros
e facilitar a liberação de jogadores com salários atrasados.
O documento com as novas regras
já está pronto e com aval dentro dos comitês internos: deve entrar em vigor
ainda em 2018.
Outras modificações mais
profundas na norma estão em debate, mas não têm data por falta de consenso.
O regulamento para status e
transferências de jogadores da Fifa controla todo o funcionamento do mercado do
futebol, ao definir como se dão as relações contratuais entre clube e atleta.
Há uma avaliação dentro da Fifa
de que o atual conjunto de regras está defasado e necessita de alterações.
Entre as mudanças já aprovadas,
está novo tratamento para clubes devedores.
Um dos itens que foi incluído é
que os jogadores poderão obter rescisão do contrato após dois meses de salários
atrasados.
E isso será calculado em um média
em relação a tudo que é devido ao atleta em um ano, incluindo bônus.
Deve valer para casos
internacionais.
''Isso terá um efeito para transferências internacionais porque cada
regulação do país vale internamente. A Fifa não tem como mudar a Lei Pelé (a
Lei Pelé estabelece três meses de atraso para a rescisão)'', contou o
advogado Marcos Motta, que participa de painéis para discussão do tema.
''A norma da Fifa não falava em número de meses em atraso até hoje.
Havia uma jurisprudência de três meses por conta de uma decisão do CAS em caso
de 2001, baseada na Lei Pelé.''
Neste caso, um jogador brasileiro
que queira sair de um clube com atraso de salários teria o prazo menor de dois
meses caso fosse se transferir para o exterior, e para o Brasil seguiria de
três meses.
Falta confirmar que de fato esse
item só valerá para transações para o exterior porque às vezes a Fifa
estabelece exceções válidas dentro do país.
Outra modificação é que a Fifa
dará mais poder ao juiz de primeira instância de suas câmaras para estabelecer
punições a clubes caloteiros em transferências.
Pela regra atual, o árbitro da
primeira corte só pode mandar o clube pagar e na segunda instância que são
determinadas as penas.
Agora, as sanções serão muito
mais rápidas do que atualmente quando ficam anos em tribunais da federação.
Pelo texto, se o clube não pagar
em 45 dias, o juiz já poderá banir o clube de registrar novos jogadores por até
três janelas de transferências.
''Isso reflete um pleito de vários anos dos advogados que foi absorvido
pela Fifa. Veja o caso de Hernane que até hoje o Flamengo não recebeu'',
contou Motta, que é o advogado do time rubro-negro neste procedimento, venceu
em todas as instâncias, mas o clube Al Nassr não pagou e só foi punido após
dois anos.
Clubes brasileiros como o
Cruzeiro têm R$ 50 milhões em dívidas por transferências internacionais não
pagas, mas os processos ainda correm.
No novo cenário, não haverá como
protelar e o acordo terá de ser feito mais rápido sob o risco de punição
imediata.
Mais uma novidade foi a
introdução de punições a clubes por eventuais assédios esportivos aos
jogadores.
Quando se fala em assédio, não se
trata de tentar contratar time de outro time, e, sim, de tratar injustamente o
atleta.
São casos que se enquadram nisso
mandar o atleta treinar em separado de forma humilhante, ou em condições que
lhe são lesivas, por exemplo.
Neste caso, ele poderá pedir
rescisão.
Outra mudança na legislação da
Fifa será relacionada a métodos para calcular compensação por rompimento de contrato.
No caso do clube romper, tem que
ser pago o restante do contrato.
Uma compensação adicional de três
meses pode ser determinada dependendo das condições do rompimento.
A outra parte das mudanças da
legislação de transferência da Fifa são ideais do presidente da entidade,
Gianni Infantino, de tentar reduzir o poder de superclubes e de agentes
poderosos de atletas.
Sua proposta com 11 pontos prevê
tetos salariais e de comissões para empresários, limitação de empréstimos de
atletas, fim de uma das janelas de transferências, regras financeiras mais
duras.
Só que essa ideia causa
resistência entre clubes e agentes de futebol.
Por isso, a discussão vai
continuar entre os participantes do mercado até se chegar a algo próximo de um
consenso.
