Que falou em virada de mesa?
Eu?
Por favor, eu não.
Não discuto a legalidade do
julgamento do caso Héverton.
Pela letra fria da lei, tudo o
que foi decidido está correto.
O que discuto é a desproporcionalidade
da pena aplicada a Portuguesa.
Não sou jurista, mas tenho a
impressão que o princípio da razoabilidade foi ferido.
Porém, para os defensores
ardorosos da lei pela lei, deixo então, algumas reflexões:
Levando-se em consideração o
argumento que toda lei por ser lei, deve ser cumprida sem discussão;
É licito então, pensar que o AI 5
era justo?
Que as leis raciais da Alemanha
Nacional-Socialista eram justas?
Que a lei Jim Crow era justa?
Que o Apartheid era justo?
De acordo com os senhores, sim...
Todas essas leis eram justas e,
portanto, não cabe discussão sobre as brutais injustiças que elas perpetraram.
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