Isso vale, Valed?
Juca Kfouri
Paulo Valed Perry, há dez anos no
STJD, que hoje presidiu a sessão que condenou a Portuguesa, fere o art. 55,
segundo parágrafo da Lei Pelé, a saber:
§ 2o O mandato dos membros dos
Tribunais de Justiça Desportiva terá duração máxima de quatro anos, permitida
apenas uma recondução. (Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000).
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