Rescisão, punição no STJD e
mais: Clubes podem sofrer duras consequências por invasões a CTs
Entrada forçada de integrantes
de organizadas nos centros de treinamentos tem virado "epidemia"
recente no futebol brasileiro
Por Eduardo Deconto para o
site Trivela
Lado a lado, jogadores e comissão
técnica do Sport apenas assistem impassíveis a uma cena que até poderia ser de
filme, mas é de uma dura realidade que virou rotina no futebol brasileiro.
Em pleno Centro de Treinamento
José de Andrade Médicis, um integrante de uma torcida organizada discursa em
tom ameaçador e com o dedo em riste no rosto dos atletas.
Ele é escudado por outros colegas
de arquibancada. E suas palavras são tão assustadoras quanto sua postura.
— A gente vai atormentar a
vida de vocês. Tá pensando que alguém aqui está de brincadeira? Todo mundo aqui
tem antecedente criminal — ameaçou o integrante da organizada do clube
do Recife.
Este episódio ocorreu em 17 de
julho, dia em que os membros da organizada forçaram o portão para invadir o CT
e fazer cobranças à equipe, na última posição no Brasileirão.
E ele está longe de ser um fato
isolado no futebol brasileiro.
Nos últimos meses, os centros de
treinamentos de Vasco e Santos também tiveram a presença de torcedores que
pretendiam (e conseguiram) cobrar elenco e comissão técnica.
No clube carioca, o presidente
Pedrinho autorizou o acesso dos torcedores, indo no caminho contrário ao da
época em que foi comentarista esportivo e detonou essa postura de outros
dirigentes.
Em julho, o plantel do São Paulo
também recebeu integrantes da Independente, principal organizada do clube, para
uma conversa.
Mas neste caso, a reunião havia
sido marcada anteriormente.
No Corinthians, membros da
Gaviões da Fiel também entraram no CT Joaquim Grava para cobrar diretoria e
jogadores.
Sem falar no caso da organizada
do Corinthians que sitiou o Parque São Jorge.
Para além da situação
constrangedora e vulnerável para os jogadores e comissão técnica, as invasões
podem render graves problemas jurídicos para os clubes.
Rescisão unilateral e mais:
invasões podem custar caro a clubes
A violência das invasões aos CTs
pode fazer com que os clubes sejam responsabilizados cível e criminalmente na
Justiça por estes episódios.
O argumento para esta tese é
óbvio.
As instituições têm como dever
legal, previsto na Constituição Federal, garantir a segurança de seus
funcionários no ambiente de trabalho.
Neste caso, as invasões podem ser
interpretadas como falhas dos clubes ao preservar a paz em seus centros de
treinamentos.
— Houve evidentemente uma
violação grave de segurança no ambiente de trabalho do atleta. O clube tem o
dever legal e constitucional de garantir a segurança dos atletas, que estão no
seu ambiente de trabalho. Então, invasão, agressão, ofensas e ameaças caracterizam
uma falha gravíssima desse dever — explica o advogado Gustavo Nadalin,
especialista em compliance e em direito esportivo.
O amparo para isto está no Artigo
483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o texto, o empregado
pode pleitear a rescisão e uma indenização se entender que o seu empregador não
cumpriu com as obrigações do contrato.
— Ele pode acionar a Justiça
do Trabalho, alegando o grave risco de sua integridade física e moral, e
acumular um pedido de indenização. Ele tem direito a indenização por dano
moral. Pelas ameaças, pela humilhação, podendo inclusive impactar a
continuidade de sua carreira. Vivenciar esse tipo de situação pode beirar até
um trauma — conta Nadalin.
De acordo com o especialista, os
clubes podem até mesmo receber punições no Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD) por conta das invasões aos CTs.
O Artigo 213 do Código Brasileiro
de Justiça Desportiva (CBJD) prevê a pena de multa de R$ 100 até R$ 100 mil por
deixar de tomar providências para prevenir e reprimir a violência tanto na “praça
de desporto” quanto em suas instalações anexas — o centro de treinamentos
se enquadra nesta segunda categoria.
— O clube pode ser punido
por não garantir a segurança e prevenir desordens dentro do ambiente de
trabalho, passível de multa, a interdição do CT e em casos extremos, até a
perda de pontos, que é uma punição mais voltada à questão de invasão de campo,
invasão de estádio, mas também se comprovada participando do dirigente, o
dirigente pode ser sancionado — explica Nadalin.
Vale lembrar também que o Sport
sofreu por conta das invasões, mesmo sem ter sido punido juridicamente por
elas.
O lanterna do Brasileirão vive
situação delicada em uma campanha péssima e busca novos jogadores para encorpar
o elenco.
Em crise no Campeonato
Brasileiro, o Leão esteve perto de acertos com um atacante e com um zagueiro
para a sequência da temporada.
Os dois desistiram de fechar com
o clube por conta da invasão da torcida organizada.
O que os clubes dizem?
A Trivela entrou em contato com
os clubes citados nesta reportagem para entender se eles estão cientes dos
riscos jurídicos das invasões e se medidas foram tomadas após as reuniões com
as organizadas.
O Sport informou que “tomou todas
as medidas cabíveis junto às autoridades competentes, e ressaltou que “um
boletim de ocorrência foi registrado, enquanto o clube segue colaborando com as
investigações”
À Trivela, a equipe pernambucana
também garantiu que reforçou medidas de segurança interna após o episódio
ocorrido em seu CT...
O São Paulo respondeu à
solicitação e afirmou que não se manifestaria oficialmente sobre o episódio.
Em entrevista coletiva recente, o
presidente do Vasco, Pedrinho, falou sobre o tema.
— Obviamente foi passado que a torcida queria ir lá e quando se abre é que porque teve uma autorização para que isso aconteça. Se não, é uma invasão. Para que não houvesse nenhum tipo de comportamento agressivo, que acho que não aconteceria, o diálogo foi aberto para que houvesse uma conversa com alguns critérios, sem agressão. E que eu também pudesse falar o que tinha para falar. E isso foi o que aconteceu quando terminou aquele protesto. Entramos para uma sala, sem celulares e câmeras, para eu poder dar o meu ponto de vista. “Combinado” parece que a gente foi lá e combinou. Não foi nada disso — disse o dirigente.
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