Senhor Presidente
Prezados Colegas Deputados
Depois de algum tempo, volto a
esta tribuna para denunciar um fato que, no meu entender, é de extrema
gravidade.
Na noite da última terça-feira
(9), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Senhor José Maria
Marin, foi recepcionado aqui em Brasília por mais ou menos 25 parlamentares.
Não estranho esse fato. Afinal, é
comum e próprio da democracia o encontro entre deputados e senadores com
autoridades de órgãos privados.
O problema, é que a
reunião-jantar tratou, também, de um tema que está em discussão nesta Casa
ainda de forma preliminar, mas envolve um duro golpe nas finanças públicas do
nosso país.
Refiro-me à proposta em
elaboração pelo Ministério do Esporte para anistiar uma dívida em torno de R$ 3
bilhões dos clubes de futebol.
Essa dívida, para quem não
acompanha o assunto, é para com o INSS, Imposto de Renda e Fundo de Garantia.
Ao longo dos últimos 20 anos, os clubes de futebol não repassaram ao fisco os
valores devidos. A dívida cresceu e se tornou gigantesca pelo acúmulo de juros,
principalmente.
Agora, por iniciativa do
Ministério do Esporte, está em elaboração uma medida provisória para anistiar
os clubes devedores.
Este assunto, foi discutido há
mais ou menos dois meses na Comissão de Turismo e Desporto, da qual sou
presidente.
Naquela ocasião, vários deputados
que acompanham o assunto participaram da reunião com o diretor de Futebol do
Ministério do Esporte, Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, o Toninho.
E nunca mais, o assunto voltou a
ser tratado nesta Comissão de Turismo e Desporto, o foro legítimo para tal.
No entanto, meus colegas trocaram
o nosso ambiente de trabalho para se reunir fora da Câmara dos Deputados, na
calada da noite com um cartola que representa a desmoralização da gestão
esportiva, o Senhor Marin.
Lembro que Marin é um dirigente
que teve íntima ligação com a ditadura militar brasileira. Roubou medalha,
terreno público, além da acusação de roubo de energia do vizinho, mas, hoje, é
recebido com pompas por deputados que, por respeito à ética, declino citar seus
nomes, por enquanto.
Porém, tal reunião contou com a
presença de pessoas estranhas ao corpo parlamentar, como o lobista da CBF,
Vandenbergue Machado e outros, que opinam sobre tema que não lhes compete.
Em sua investida em Brasília,
nesta quarta-feira o Senhor Marin também visitou o presidente desta Casa, o
excelentíssimo senhor deputado Henrique Eduardo Alves.
E entregou ao representante maior
do Legislativo brasileiro convite para que seja o chefe da delegação num
amistoso da Seleção, em setembro próximo, nos Estados Unidos.
O que significa essa ação
oportunista de José Maria Marin ao Parlamento Brasileiro, com convites e
reuniões?
É uma ousada tentativa para
silenciar a Câmara dos Deputados com a troca de favores e benefícios?
Ou Marin já está apresentando a
fatura da CBF por ter concedido centenas de ingressos a parlamentares, durante
os jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações?
Precisamos repudiar esse
comportamento, pois ele sugere nos intimidar diante do poder do futebol.
Já
basta o que fazia o presidente anterior, Sr. Ricardo Teixeira.
Não podemos silenciar nem nos
dobrar quando um personagem que não honrou os princípios democráticos na
história do Brasil, nem uma das maiores entidades esportivas do mundo, agora se
aproxima do Legislativo para ter benefícios ilegais, imorais e altamente suspeitos.
Não fosse por isso, é preciso
considerar que a proposta dos clubes, com apoio da CBF e do Ministério do
Esporte para perdoar a dívida de mais de R$ 3 Bilhões é discutida fora do
âmbito devido.
E, pior, essa proposta de anistia
do fisco acabará premiando o caloteiro de ontem, onerando significativa e
moralmente o cofre público e o contribuinte em geral. Muitos deles aproveitaram
o calote para enriquecer ilicitamente, é claro que não me refiro a todos, nem
as atuais gestões.
Sabemos que a presidente Dilma
Rousseff prepara um rigoroso corte no Orçamento da República para tentar fazer
frente à crise econômica que nos ronda.
E é num momento assim e diante do
rigor que o governo quer impor às contas públicas que os cartolas querem ser
anistiados do calote que impuseram ao fisco?
É difícil entender que essa
proposta tenha o apoio do Ministério do Esporte!
É difícil entender que essa
proposta volte a ser discutida de forma escondida e sem levar em conta o recado
das ruas, das recentes manifestações que clamaram contra os abusos do Poder.
É mais difícil entender que órgão
do próprio governo, o Ministério do Esporte, e representantes populares, os
senhores deputados, abracem essa causa da anistia aos clubes de futebol no
momento em que o Palácio do Planalto pede rigor nos gastos públicos e agilidade
na arrecadação dos impostos para enfrentar a ameaça inflacionária e evitar que
a crise econômica se agrave, com desastrosa repercussão na rotina da população
em geral.
Será que este Parlamento já
esqueceu que há poucos dias fomos surpreendidos por passeatas de jovens
implorando por um País mais digno, mais honesto e com os poderes da República
menos corruptos?
E é essa resposta que damos a
essa juventude, recebendo e abraçando um cartola altamente suspeito de atos de
corrupção, de gestão suspeita frente à CBF? E, pior, um cartola que nos remete
à lembrança de uma ditadura que ainda lutamos para esquecer!!!
É neste sentido que apelo aos
Colegas Parlamentares para que repudiem essa ação ousada e suspeita de José
Maria Marin sobre o Congresso Nacional.
Mais: que repudiem a proposta que
possivelmente virá do Executivo para anistiar caloteiros que não honraram o
recolhimento de impostos de seus clubes e, agora, querem tratamento
privilegiado, diferente daqueles que a lei impõe aos brasileiros em geral.
É neste panorama que volto a
apelar ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados para que aprove e instale,
o quanto antes, a CPI da CBF, da qual sou o autor do pedido.
Às justificativas que apresentei
por ocasião do protocolo de pedido da CPI, acrescento agora fatos novos que não
podem ser ignorados. Ao contrário, esta Casa tem obrigação política e
institucional para investigar as denúncias que relacionei, pois elas envolvem,
também, uma querida instituição intimamente vinculada à cultura esportiva, a
nossa Seleção Brasileira.
