O prazo para a publicação dos
balanços patrimoniais dos clubes de futebol brasileiros conforme manda a lei Pelé,
terminou no último dia 30 de abril.
Explico:
Em março de 2011, a presidente Dilma
Rousseff sancionou emendas à lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que versa sobre o
desporto em solo nacional.
Dentre as alterações, houve o
acréscimo do Art. 46 - A.
Ele foi inserido na redação do
texto com o intuito de 'estimular' os clubes a organizarem-se
administrativamente, a partir da transparência de suas finanças.
Ocorre que, como a sanção se deu
em 24/03 e a redação fala em "... até o último dia útil do mês de
abril...", na época clubes como o Vasco da Gama alegaram não terem tido
tempo para adequarem-se às mudanças e, dessa forma, o Governo Federal acatou o
pedido do clube carioca, fazendo a ressalva de que, apenas por, de fato, em
2011 o prazo para a adaptação ter sido curto, os clubes não sofreriam as penas
cabíveis e que, a partir de 2012 não seria aceita qualquer justificativa, visto
que haveria mais de 1 ano (13 meses, na verdade) para a adequação.
O artigo, dentre outras coisas,
manda que 'o clube divulgue até o último dia útil do mês de abril, em seu sítio
oficial, o balancete referente ao exercício anterior, devidamente auditado por
profissional habilitado'.
Há várias sanções à Diretoria do
clube, caso haja descumprimento.
Entre essas sanções, duas são
verdadeiras bombas...
A destituição imediata de todos
os diretores e a sua inelegibilidade por cincos anos.
Portanto, como até aqui, nem
América e nem ABC publicaram seus balanços patrimoniais referentes a 2011,
suas diretorias podem se destituídas a qualquer momento e seus diretores
ficaram inelegíveis por cinco anos.
Basta para isso, que qualquer
cidadão entre com denuncia junto ao Ministério Publico.
Vale lembrar que além de ter que
ser publicado em meios oficiais (site do clube, Diário Oficial, imprensa), o
balanço do clube tem que passar por uma auditoria, pelo aval do conselho fiscal
e pelo crivo do Conselho Deliberativo de cada clube.
E agora, José?
Um comentário:
Cara isso é muito sério e os times ficam sendo irresponsáveis. Parabéns por nos dá essa informação pois aa gente não sabia disso e a diretoria do Mais Querido não informa nada pra gente desde Judas Tadeu não sabemos as contas do clube. pior que isso pode prejudicar a gente mais é bom que alguém vá na justiça fazer esse negócio andar pra tirar um bucado de gente safado que faz do meu ABC um curral!!!!!
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