Do Blog de Ancelmo Góis
Por Ana Cláudia Magalhães
O Tribunal de Justiça Europeu considerou ilegal qualquer tipo de isenção
fiscal para clubes de futebol profissional organizados como entidades sem fins
lucrativos.
O processo se arrastava há anos e foi decidido definitivamente no último
dia 04 de março.
Barcelona e Real Madrid, por exemplo, terão que pagar tudo que deixaram
de recolher em impostos nos últimos 25 anos em razão destes incentivos fiscais
ilegais.
O tribunal considera que qualquer taxa de imposto inferior para clubes
organizados como associações sem fins lucrativos é injusta em comparação à
aplicada a clubes organizados como sociedades empresárias.
O caso remonta a uma lei espanhola de 30 anos atrás em que apenas
Barcelona, Pamplona, Athletic Bilbao e Real Madrid mantiveram o status de organização
sem fins lucrativos, e todos os outros clubes profissionais tiveram que se
registrar como sociedades esportivas limitadas, sujeitas a impostos mais altos.
Agora todos os clubes terão que pagar os mesmos impostos e recolher o que
tiveram em isenções indevidas nos últimos 20 anos.
No Brasil, clubes ainda não são empresas e nem pagam impostos.
Com isso, o governo perde bilhões.
Link para o Acordão do Tribunal de Justiça
Texto pinçado do blog do Juca Kfouri
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