Lei em Campo/UOL
Por Gabriel Coccetrone.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atualizou na última
quinta-feira, 1º de abril, a lista de clubes que possuem o Certificado de Clube
Formador (CCF).
O título é importante e garante à entidade esportiva o direito de
requisitar indenização pela formação de jogadores.
"O Certificado de Clube Formador é um documento extremamente
importante e de difícil obtenção; dos mais de 800 clubes profissionais no
Brasil, menos de 50 contam com ele. Os clubes que têm o CCF fazem um
investimento financeiro importante nas suas categorias de base para garantir a
boa formação dos atletas e têm certos direitos a eles garantidos que não são
usufruídos pelos clubes que não dispõem do CCF", afirma Fernanda Soares, advogada especialista em
direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
"Destaco, dentre tais direitos, o de celebrar o primeiro Contrato Especial
de Trabalho Desportivo com o atleta da base, com duração de 3 meses a 5 anos, e
a preferência na hora de renovar esse contrato. Além disso, caso o atleta não
deseje permanecer no clube, este terá o direito de receber indenização
correspondente a 200 vezes os gastos feitos na formação do atleta, desde que
devidamente comprovados", completa Fernanda.
A lista possui curiosidades em sua composição.
Uma delas é a presença de algumas equipes consideradas de 'menor
expressão' e que não disputam a elite do futebol brasileiro, como o Dínamo
(MG), Desportivo Brasil (SP), Guarani de Palhoça (SC), Grêmio Novorizontino
(SP) e Retrô (PE).
Enquanto isso, alguns clubes tradicionais ou que disputam as duas
divisões das competições nacionais (Série A e B do Campeonato Brasileiro)
ficaram de fora.
Dentre os clubes que compõem a Série A, estão ausentes na lista do CCF:
Athletico (PR), Atlético Goianiense (GO), Corinthians (SP), Cuiabá (MT) e Sport
(PE).
Já na Série B, Brasil de Pelotas (RS), Brusque (SC), CRB (AL), CSA (AL),
Confiança (SE), Cruzeiro (MG), Londrina (PR), Náutico (PE), Operário (PR),
Ponte Preta (SP), Remo (PA), Sampaio Corrêa (MA), Vasco (RJ), Vila Nova (GO) e
Vitória (BA) não estão entre os nomes.
"A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito
de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro
contrato especial de trabalho desportivo. Os requisitos para o reconhecimento
de uma entidade como formadora são criteriosos e estão estampados no art. 29, §
2º da Lei Pelé. Somente receberá da CBF o certificado de clube formador, a
entidade que comprovadamente preencher os requisitos estabelecidos", explica Mauricio Corrêa da Veiga, advogado
especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Para Fernanda Soares, os requisitos "exigem o mínimo de qualidade
para que o clube consiga formar bons atletas, levando em conta não apenas o
aspecto desportivo, mas também a saúde física e mental dos jovens, bem como sua
formação pessoal".
Mauricio Corrêa da Veiga ressalta também que "a falta do
certificado de formador não impede que o clube celebre contratos de formação
com atletas, apenas não fará jus às indenizações previstas na Lei Pelé e não
gozará das prerrogativas asseguradas aos clubes que à detêm".
Com duração de um ano de validade, a responsabilidade de emissão do CCF é
da própria CBF.
Após o incêndio no Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, a entidade
brasileira passou a incluir entre os documentos necessários uma certidão
emitida pelo Corpo de Bombeiros, que é válida por três anos.
Nos últimos dias, o Bahia voltou a fazer parte da lista.
No início do ano, o Tricolor havia ficado de fora por conta de uma
pendência sobre a transferência da sede do clube do Fazendão para a Cidade
Tricolor na Receita Federal.
Como a questão foi solucionada no último dia 18 de março, o nome só foi
incluído na recente atualização.
Outro que poderá ter seu nome incluído na lista é o Vasco.
O clube carioca aguarda a finalização do processo de renovação de seu
CCF, que venceu no dia 15 de janeiro de 2021, para voltar a registrar jovens
atletas como formador.
Confira a lista dos clubes formadores da CBF (última atualização: 1º de
abril)
Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube (MG);
Associação Chapecoense de Futebol (SC);
América Futebol Clube (MG);
Botafogo de Futebol e Regatas (RJ);
Ceará Sporting Club (CE);
Clube Atlético Mineiro (MG);
Clube de Regatas do Flamengo (RJ);
Coritiba Foot-ball Club (PR);
Criciúma Esporte Clube (SC);
Desportivo Brasil Participações Ltda (SP);
Esporte Clube Bahia (BA);
Esporte Clube Juventude (RS);
Figueirense Futebol Clube Ltda (SC);
Fortaleza Esporte Clube (CE);
Fluminense Football Club (RJ);
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (RS);
Grêmio Novorizontino (SP);
Guarani Futebol Clube (SP); Goiás (GO);
Ituano Futebol Clube (SP);
Sport Club Internacional (RS);
Sociedade Esportiva Palmeiras (SP);
Avaí Futebol Clube (SC);
Guarani de Palhoça Futebol Ltda (SC);
Retrô Futebol Clube Brasil (PE);
Red Bull Bragantino (SP);
Santos Futebol Clube (SP);
São Paulo Futebol Clube (SP).
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