Código de Ética libera CBF para dar viagem e ingresso para político e
juiz
Por Rodrigo Mattos
O Código de Ética da CBF libera a
entidade para pagar viagens e dar ingressos para agentes públicos, como
políticos, policiais e juízes.
A confederação já pagou viagens e
ingressos para autoridades públicas, algumas delas que poderiam investigar ou
julgar dirigentes da entidade.
O texto contraria o código de
Ética da Fifa que proíbe qualquer tipo de benefício que possa gerar suspeita ou
conflito de interesse.
Em seu artigo 10, o Código de
Ética da confederação trata da relação com a administração pública.
Há proibição de a CBF, federações
e clubes oferecerem cortesias e brindes para agentes públicos, citando os
termos da Lei Anticorrupção.
Só que logo em seguida o texto
abre exceção para viagens e ingressos.
No parágrafo único, afirma-se que
as proibições ''não se aplicam à
concessão de viagens e hospedagens, pela CBF, pelas Federações, pelas Ligas e
pelos Clubes, necessárias ao fomento do futebol brasileiro, que poderão ser
oferecidas para entes públicos ou privados, desde que (i) não contrariem as
normas éticas das instituições das quais os Beneficiários integrem (ii) sejam
concedidas de maneira transparente''.
Em seguida, é liberado que
existam convites e ingressos para os agentes públicos.
A CBF já deu passagens e
ingressos a juízes e policiais até para assistir a jogos da Copa do Mundo.
Um exemplo é que o ex-diretor da
Polícia Federal Fernando Segóvia recebeu ingressos VIPs para vários jogos da
seleção, como contou matéria da ''Folha de S. Paulo''.
Já houve viagens pagas a
desembargadores na Copa-1998.
É comum a distribuição de
ingressos a políticos e autoridades em jogos da seleção.
Dirigentes e ex-cartolas da CBF
enfrentam inquéritos na PF como Marco Polo Del Nero, Ricardo Teixeira e José
Maria Marin.
Já houve CPIs no Senado em que
parlamentares barraram investigações, além de a entidade ter obtido vitórias na
Justiça em processos relacionados a acesso a documentos da confederação.
O Código de Ética da Fifa, que
serve como parâmetro para as regras nacionais, não prevê nenhuma exceção para a
proibição de presentes e benefícios a serem dados ou recebidos por dirigentes.
Em seu artigo 20, o código da Fifa
estabelece que só pode ser dado presente ou benefício que tenha valor simbólico
e não crie conflito de interesse.
Pelo texto, na dúvida, dirigentes
não podem dar presentes e devem evitar comportamento suspeitos.
Na prática, dirigentes da CBF
podem ser punidos pelo Código de Ética da Fifa por dar ingressos, já que este
vale para todos.
Especialista ouvidos pelo blog
que pediram anonimato deixaram claro que há uma contradição entre o texto da
CBF e o da federação internacional.
Questionada, a confederação pediu
que o presidente da Comissão de Ética da confederação, Carlos Renato de Azevedo
Ferreira, explicasse.
Ele informou ao blog que faria
uma consulta oficial dentro da comissão sobre se havia contradição entre a
liberação para passagens e a proibição de aliciar políticos.
''Quando fomos chamados para presidir a comissão, o código já estava
pronto. O código foi feito pela CBF em consultoria com a Ernest &
Young. Já temos um protocolo de sua
consulta que seguirá o curso na comissão'', informou Ferreira, que em
seguida enviou o documento confirmando aberto de consulta.
''Desde abril de 2015, o código já teve 103 denúncias, enquanto o da
Fifa tem dois por mês. Já temos processos julgados como o caso de nepotismo.''
Após a redação inicial, da qual a
atual comissão de ética não participou, a CBF modificara o seu código de ética
para criar outra exceção relacionada a nepotismo.
Dirigentes estão proibidos de
contratar parentes, mas dentro de comissões técnicas isso é permitido.
Assim, o filho de Tite pôde ser
contratado para a comissão da seleção.
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