Imagem: Autor Desconhecido
Ministério Público processa CBF por patrocínio a árbitros
Por Rodrigo Mattos
O Ministério Público do Trabalho
entrou com uma ação contra a CBF para exigir que o patrocínio na camisa dos
árbitros seja negociado apenas pelo sindicato deles, sem participação da
entidade.
Há ainda um pedido para que a
confederação pague uma indenização de R$ 5 milhões por ter negociado de forma
irregular o espaço na camisa da arbitragem.
Esse processo corre na Justiça do
Trabalho com pedido de liminar.
Desde o ano passado, o Ministério
Público do Trabalho apura as condições trabalhistas entre a CBF e os árbitros.
Foram feitas audiências públicas
para discutir a relação entre as partes, incluindo critérios de escala, vínculo
trabalhista e a questão dos patrocínios.
A confederação não atendeu sugestões
da procuradoria durante essa fase.
Nesta quinta-feira, o procurador
Rodrigo Carelli entrou com a ação contra a CBF.
''Pedimos que a CBF não faça contrato de propaganda e que o contrato
seja feito pelo sindicato'', afirmou o procurador.
''Se a Justiça não aceitar esse pedido, pedimos que os árbitros tenham
participação e recebam repasse que hoje é zero.''
Em sua ação, a procuradoria
explica que a CBF tem contratos com a Semp Toshiba e a Sky para patrocínio dos
uniformes em valores milionários.
Mas não há nenhuma autorização
dada pelos árbitros para o uso de sua imagem.
''No presente caso, a imagem dos árbitros e auxiliares foi
comercializada pela ré (CBF), tendo sido transformados em “outdoors” humanos,
com grandes valores econômicos. Isto posto, fica a primeira pergunta: qual a
legitimidade ou legalidade da comercialização pela ré dos espaços nos uniformes
dos árbitros? De fato, a ré não é entidade representante dos árbitros, nem
mesmo os árbitros e auxiliares são considerados seus empregados. Segundo a ré
mesmo afirma, eles são prestadores de serviços autônomos'', descreve a
ação.
Em seguida, a procuradoria afirma
que ''ofende qualquer noção de direito a
possibilidade de terceiro comercializar a imagem dos trabalhadores sem sua
autorização, participação e mesmo ciência.''
Durante as audiências, o
Ministério Público do Trabalho tinha pedido à CBF que apresentasse soluções
para a questão.
Na ocasião, a entidade afirmou
que o que se discutia era o direito de arena que era exclusivo dos jogadores e
que “nenhum espectador se interessa por
uniformes de árbitros”.
E acrescentou que era ''risível a pretensão'' dos juízes de
receber pela imagem.
O argumento não foi aceito pelo
Ministério Público do Trabalho que afirmou que chega ''às raias do absurdo essa ilação'' já que empresas pagam milhões
pelo espaço dos uniformes dos árbitros.
Para embasar sua tese, o
procurador diz que o uniforme tem 63 aparições na TV que somam 4min durante o
jogo.
Também é narrado na ação que,
após a atuação da procuradoria, a CBF tentou que árbitros assinassem um
documento cedendo sua imagem de graça para a entidade, o que não foi aceito por
alguns sindicatos.
Diante desses fatos, o procurador
Carelli acusa a CBF de lesar os árbitros e auxiliares e, portanto, pede uma
indenização de R$ 5 milhões.
Esse dinheiro seria destinado ao
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
É requisitado ainda de forma
liminar que a confederação imediatamente deixe de negociar os contratos de
patrocínios dos árbitros ou repasse 80% dos valores para os juízes se esse
primeiro pedido não for aceito.
Em caso de descumprimento,
haveria pagamento de multas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.
Agora, um juiz do trabalho
assumirá o caso e deve ouvir a CBF antes de tomar uma decisão sobre os pedidos
da procuradoria.
Questionada pelo blog, a
confederação informou por meio de assessoria que não iria se pronunciar até ser
intimada da ação.
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