Procuradoria Geral do Estado
consegue em juízo que FNF desocupe e devolva Juvenal Lamartine ao Estado...
O juiz de Direito da 3ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio Mota, nos autos da Ação de
Reintegração de Posse determinou que a Federação Norte Rio-grandense de Futebol
desocupe e entregue ao Estado do RN o Estádio Juvenal Lamartine no prazo de 60
dias, sob pena de reintegração compulsória.
A Ação de Reintegração de Posse
foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, na condição de proprietário do
Juvenal Lamartine, através da Procuradoria Geral do Estado, em desfavor da
Federação Norte Rio-grandense de Futebol (FNF), ocupante irregular do bem,
depois da recusa da Federação em devolver administrativamente o imóvel ao
Estado.
Na decisão, o Magistrado destacou
que o imóvel pertence ao Estado e que há, nos autos, demonstração do estado de
depreciação do imóvel, que exige reparos urgentes. “Esta decisão do Juvenal Lamartine é mais um passo para sua devolução
do patrimônio à sociedade potiguar”, destaca Marjorie Madruga, procurador
responsável pela ação em nome do Estado.
O Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Natal rememorou, ainda, que o Estado do RN havia
notificado extrajudicialmente a Federação para que esta desocupasse o imóvel,
sem obter êxito.
Diante disto, reconheceu a
configuração do esbulho possessório e, observando a presença dos requisitos
para a concessão da liminar de reintegração de posse, bem como tendo em vista a
prevalência do interesse público sobre o particular, determinou a devolução do
bem ao Rio Grande do Norte.
Do blog:
Essa decisão já era esperada...
Apesar de torcer muito para que o
estádio Juvenal Lamartine fosse revitalizado e mantido como um símbolo da
história de nossa cidade e do futebol norte-rio-grandense, nunca nutri nenhuma
esperança que minha torcida fosse dar certo.
Infelizmente o abandono, que não
começou na gestão de José Vanildo – presidente da Federação Norte-Rio-Grandense
de Futebol –, mas que continuou, deu ao Estado os motivos e as condições para
que a reintegração de posse fosse bem-sucedida...
O que lamento é que nas mãos do
governo, o Juvenal Lamartine, da forma como o conhecemos, deixe de existir.
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