sábado, fevereiro 25, 2012

O Estatuto de Defesa do Torcedor é sim, um instrumento legal contra a incompetência e o abuso...



Uma notícia importante para o futebol passou em brancas nuvens pelas terras potiguares...

Nenhuma nota foi publica em nenhum blog.

Incrível esse isolamento que nossa imprensa vez por outra se impõe de forma espontânea e incompreensível.

É como se não houvesse vida além das fronteiras do Estado.

Pois bem, na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor.

A decisão foi unanime e liquidou com as pretensões do Partido Progressista, que havia ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o estatuto...

O tribunal considerou a ADIN, totalmente improcedente.

A ação em grande parte foi obra do então deputado federal, Eurico Miranda, na época, homem forte da bancada da bola no Congresso.

Com a decisão do STF, acaba definitivamente com o argumento que as entidades esportivas, por serem privadas, são imunes a regulamentação do Estado e, portanto, acima do bem e do mal...

Agora, não existe mais autonomia absoluta e, gostem ou não os dirigentes, o estatuto terá que ser obedecido.

Bem, caro leitor, é bom ler e reler o estatuto e tê-lo sempre próximo, pois mais do que nunca, seus direitos terão que ser garantidos.





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