No futebol, sonegar impostos é ótimo negócio
Por José Cruz
“No futebol, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados.
A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os
responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos
como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente pelas dívidas do
clube, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência Social
uma obrigação secundária”.
O mais espetacular trambique dos
clubes de futebol, devedor de R$ 4 bilhões ao INSS e à Receita Federal, tem,
enfim, proposta para ser legalizado.
Chegou ao Congresso Nacional o
projeto de lei para que os clubes devedores ao fisco paguem a dívida em até 240
meses.
O prazo é quatro vezes maior ao que a Receita Federal oferece a um
devedor comum. Para entender o assunto, leia a reportagem de Aiuri Rebello.
Refinanciamentos anteriores não
foram honrados pelos clubes de futebol e a Timemania, que resolveria o
problema, foi um fracasso.
O calote continuou, a dívida cresceu e o governo,
impotente para fazer cumprir a legislação, se ajoelha agora diante da
cartolagem caloteira e da CBF, inclusive.
O mais estarrecedor nesse
processo que agride o contribuinte em geral, é que o ministro do Esporte, Aldo
Rebelo, conheceu em detalhes as falcatruas dos dirigentes de futebol, ao
presidir a CPI da CBF Nike.
Mas, hoje, a excelência dá o aval de perdão para o
sonegador declarado.
Qual o interesse do governo em oferecer benefícios a essa
gente?
O projeto de lei é um documento legal diante da legislação?
Não seria o
caso de o Ministério Público agir em defesa dos interesses do cidadão comum
evitando lesão ao cofre público?
Esse perdão – diante da proposta
indecente não há como avaliar diferente – significará que os clubes receberão
certidões de legalidade de seus débitos e poderão receber recursos públicos de
estatais, fazer empréstimos em bancos do governo, captar recursos na Lei de
Incentivo, enfim.
Em recente depoimento na Câmara
dos Deputados, o ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, declarou que “todos
sabem como essa dívida (de R$ 4 bilhões) se formou”.
E revelou a sonegação
explícita: “Recolhiam os impostos dos jogadores e funcionários e não repassavam
aos cofres públicos”.
A declaração de roubo está
gravada!
Eurico, inclusive, ex-presidente do Vasco, é um desses que deveria ter
prisão decretada ao revelar que alguém ficou com a grana que não lhe pertencia.
Mesmo assim, o governo se curva vergonhosamente diante da fraude.
Em 2001, o então secretário da
Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, assinou artigo na revista do
Ministério declarando que a falcatrua estava em processo.
Há 13 anos, portanto.
Disse o seguinte:
“No futebol, a sonegação e a
inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui
patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm
mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes
não respondem pessoalmente pelas dívidas do clube, tornando-se o recolhimento
da contribuição devida à Previdência Social uma obrigação secundária”.
E assim é em relação à Receita,
pois o processo é o mesmo.
Está exposta a impotência e ineficiência do Estado
para fazer cumprir a legislação, apesar dos protestos públicos para que o
governo seja mais sério e responsável no uso do bem público.
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