As contas públicas, protegidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há 10 anos, devem sofrer os impactos da preparação brasileira para a Copa do Mundo.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto no dia 19 autorizando as 12 cidades-sede a ultrapassarem os limites pré-determinados pela LRF.
A mudança permitirá o endividamento da cidade e diminuirá a burocracia para a aprovação de obras públicas.
Para isso, o governo federal vai declarar um período de exceção de quatro anos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o decreto, o município poderá ter um endividamento duas vezes maior que toda a sua arrecadação. A LRF limita o gasto a 60% do total arrecadado.
Em maio, Lula já havia sancionado uma lei de isenção de impostos para a FIFA no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015.
Estima-se que a FIFA e suas parceiras deixem de pagar cerca de R$ 900 milhões em impostos.
Fonte: Site da Copa 2014...
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