ABC perde mais uma na justiça do trabalho...

Derrotas e mais derrotas...

Até quando?

Na sexta-feira, no final da tarde, a juíza Lisandra Cristina Lopes, sentenciou o ABC a pagar aos jogador Sidney Basílio, aquilo que seus dirigentes afirmavam não dever.

Abaixo, apenas um trecho da sentença.

III. DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido:

1)     Deferir ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita;

2)     Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, condenando ABC FUTEBOL CLUBE a pagar a SIDNEY BASÍLIO DA SILVA o valor correspondente aos seguintes títulos:

- diferenças de 13º salário;

- diferenças de férias + 1/3;

- FGTS, relativo a todo o período do contrato de trabalho, deduzidos os valores recolhidos;

- verba relativa à moradia, quanto ao intervalo de setembro a novembro de 2012.

Quantum a ser apurado em liquidação de sentença, com incidência de juros e correção monetária, nos termos da Súmula n. 381 do TST.

Os montantes devem ser apurados de acordo com os valores e limites fixados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Custas pela reclamada no importe de R$1.600,00, calculadas com base no valor atribuído à condenação (R$80.000,00) para tal fim.

Incide contribuição previdenciária sobre: 13º salário e parcela relativa à moradia. Os recolhimentos, tantos fiscais quanto previdenciários, devem obedecer ao disposto na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Deve o reclamado retificar a CTPS quanto ao salário do reclamante, para fazer constar, como remuneração, os montantes reconhecidos nesta decisão, nos períodos relativos, no prazo de 48 horas após o transito em julgado. Não cumprida a obrigação, as anotações poderão ser feitas pela secretaria da vara.

Cientes as partes, nos termos da Súmula nº 197/TST.

Natal, 06 de setembro de 2013.

Lisandra Cristina Lopes

Juíza do Trabalho