Uma das grandes vitórias de 2015
no futebol brasileiro foi a regulamentação do Profut, Programa de Modernização
de Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
A Lei nº 13.155/2015 estabelece
condições para os clubes que quiserem renegociar as suas dívidas com o governo,
dando maior prazo e juros menores.
O custo é justamente o que diz o
projeto: algumas medidas que exigirão mais transparência e responsabilidades
nos gastos.
Há várias contrapartidas
importantes na lei para os clubes que aderiram e será interessante ver se os
clubes irão cumprir, como o governo irá fiscalizar e, com a lei sendo cumprida,
como os clubes irão se adequar a essa nova realidade.
Segundo a Agência Brasil, 111
clubes aderiram ao Profut até o prazo dado pelo governo, dia 30 de novembro.
De acordo com a Receita Federal,
esse total de clubes tem uma dívida somada de R$ 3,83 bilhões com o Fisco e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para permanecerem no programa e
manter suas dívidas com o novo financiamento, os clubes precisam ficar em dia
não só com as parcelas do próprio refinanciamento, mas também com suas
obrigações trabalhistas e fiscais.
A falta de pagamento de três
parcelas implica exclusão do clube devedor do programa.
Nenhum clube foi obrigado a
aderir ao Profut, mas os que aderiram se sujeitam a cumprir as muitas determinações,
que inclusive podem resultar em rebaixamento em caso de não cumprimento.
Se funcionar, a medida poderá ser
um grande avanço no futebol brasileiro e no modo de gestão dos clubes,
obrigados a serem responsáveis por conta de suas imensas dívidas.
Mas também será um teste para o
governo e sua capacidade de fiscalização, já que sabemos que os dirigentes não
são lá muito confiáveis.
Fonte: Trivela
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