Receita multa a CBF por sonegação
Entidade pagou R$ 3 mi ao Fisco por abater ilegalmente despesas com viagens de jornalistas, juízes e advogados.
Por FILIPE COUTINHO
A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3 milhões ao fisco (incluindo multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda.
A entidade foi acusada de usar verbas para bancar jornalistas, juízes e advogados e abater essas despesas no pagamento do imposto. A dívida se arrastou de 2002 a 2009, quando a CBF pagou a multa para não ser inscrita na Dívida Ativa da União e levar o caso a público.
O processo foi mantido em segredo uma vez que, na esfera administrativa, qualquer autuação da Receita Federal é sigilosa. Foram ao menos duas derrotas no Ministério da Fazenda antes de a dívida ser paga.
E o débito da CBF com a Receita pode ser ainda maior. Levantamento feito pela Folha mostra que a confederação aparece como parte em 103 processos abertos no Ministério da Fazenda desde 2003.
Só neste ano a confederação vai faturar mais de R$ 200 milhões com seus patrocinadores.
A acusação contra a CBF surgiu em 2002, quando a entidade foi alvo de investigação da Receita.
Segundo o auto de infração, a CBF bancou viagens, com direito a hotel, para “jornalistas, membros do Judiciário, familiares de dirigentes e outros não envolvidos nas atividades da CBF”.
Na prática, a entidade declarou que essas despesas eram “essenciais” e “incorridos no intuito de realizar seu objeto social”.
Por isso, a entidade usou os valores para deduzir do Imposto de Renda. “A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos”, justificou a CBF no processo da Receita Federal.
O expediente não só foi recusado pelo fisco como também resultou em multa de 75% do valor do imposto devido.
No total, a dívida foi calculada em R$ 1,19 milhão - ou R$ 3 milhões em valores de 2009, quando foi paga.
“Tais despesas foram consideradas como feitas por mera liberalidade pela entidade e, portanto, como não dedutíveis”, diz o relatório da Receita.
O mesmo artifício para sonegar imposto, segundo a Receita, foi utilizado com escritórios de advocacia.
A entidade fez pagamentos com “valores superiores aos acordados nos contratos” e tentou utilizar o montante para abater do imposto.
Além disso, a CBF, de acordo com a investigação, não provou que o serviço foi prestado.
As irregularidades foram encontradas inclusive nos serviços que foram comprovadamente realizados.
Entre eles, a contratação de advogados para acompanhar inquérito policial de interesse de Ricardo Teixeira, presidente da CBF.
“Os serviços só podem ser entendidos como prestados às pessoas físicas e nunca à pessoa jurídica da CBF”, diz o relatório da Receita.
Em 2001, mesma época das irregularidades apuradas pela Receita, a entidade sofreu uma devassa da CPI da CBF na Câmara dos Deputados.
O relatório final pediu 13 indiciamentos de Teixeira por crimes fiscais.
Além de comandar a CBF, Teixeira é o presidente do Comitê Local da Copa-2014, que avalia os estádios brasileiros orçados em mais de R$ 5 bilhões.
O governo pretende ainda dar isenções fiscais de R$ 900 milhões para os parceiros da FIFA e do comitê organizador do Mundial.
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