Por Mônica Formigoni
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) consultou o Ministério Público Federal e emitiu parecer contra o Clube dos 13 e a TV Globo, pela forma como são vendidas as cotas de direitos de transmissões dos Campeonatos Brasileiros.
Tramitando desde 1997 no CADE, o processo cita até o SBT nas últimas duas negociações trienais e agora, com o parecer do MPF, desta quarta-feira, o CADE poderá recolocar o assunto em pauta e definir uma pena para o Clube dos 13 ou para a Rede Globo.
A cláusula de preferência da Rede Globo, que tem sempre o direito de igualar a proposta das emissoras concorrentes, foi o ponto mais questionável pelo MPF, que avalia como um processo ilegal.
Pela legislação brasileira, o contrato assinado há anos, entre Clube dos 13 e TV Globo, se equipara ao monopólio do serviço prestado, não dando ao consumidor a opção de escolha.
“A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos 13 e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência”, declarou Marcus da Penha, procurador geral da República.
No primeiro semestre de 2011, serão negociados os direitos de transmissões dos próximos três anos, do Campeonato Brasileiro.
Fábio Koff, presidente do Clube dos 13 declarou que pretende dividir as propriedades de negociação do torneio entre outras emissoras.
Dessa forma os direitos seriam divididos entre TV Aberta, TV Fechada, pay-per-view, celular, internet, entre outros meios.
Esse foi outro ponto questionado pelo MPF, que deseja que os contratos sejam negociados como três produtos diferentes.
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